Em 2011, uma funcionária da Optimus passou para os serviços secretos o registo dos telefonemas e mensagens enviadas por um jornalista que estava a investigar as secretas. Em 2014, a Comissão Nacional da Protecção de Dados quis impor a maior coima global alguma vez aplicada. A operadora vai recorrer.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) impôs uma coima global de 4,5 milhões de euros à Optimus. De acordo com o "Expresso", é a maior coima alguma vez imposta por aquela entidade, uma informação que já foi confirmada pelo Negócios. A operadora vai impugnar a decisão “em todas as instâncias que tiver ao seu dispor”.
Em causa está o caso das secretas, em que um antigo jornalista do "Público", Nuno Simas, viu os seus contactos telefónicos transmitidos por uma funcionária da Optimus aos serviços secretos. O companheiro desta funcionária trabalhava no SIS (Serviço de Informações de Segurança). O jornalista escrevia, na altura, artigos sobre as secretas.
A coima global de 4.503.000 euros resulta de um cúmulo material, ou seja, uma soma de várias penas. A CNPD considera que a Optimus incorreu em quatro contra-ordenações: a “inexistência de medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados”, a “não observância das condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego”, a “não observância do prazo de conservação fixado” e a “inexistência de conciliação entre os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores”.
A dimensão da Optimus, sendo "uma das maiores operadoras de comunicações existente em Portugal", e o facto de a empresa estar envolvida com dados e “a sua especial repercussão na privacidade” dos seus titulares contribuíram para a dimensão da coima global, de acordo com a decisão, a que o Negócios teve acesso. A decisão foi tomada a 14 de Janeiro, e foi avançada em primeira-mão, esta sexta-feira, 21 de Fevereiro, pelo jornal "Expresso", a primeira publicação a dar conta daquele caso de espionagem.
Impugnação “em todas as instâncias”
A Optimus já informou que vai impugnar a decisão "em todas as instâncias que tiver ao seu dispor”. O caso vai, assim, para tribunal, dado que a Optimus considera a argumentação da CNPD “totalmente infundada e despropositada”.
“É lamentável que um caso que surge de uma acção de espionagem, à qual a Optimus é totalmente alheia, e a qual a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma gravíssima acusação à sua integridade e bom nome”, comenta fonte oficial da Optimus na reacção à decisão, acusando a CNPD de “violação do dever de reserva”.
A empresa, que pertencia à Sonaecom à altura dos factos e que agora está fundida com a Zon, sublinha que “respeita as melhores práticas relativas à segurança e tratamento da informação dos seus clientes”.
Em causa está o caso das secretas, em que um antigo jornalista do "Público", Nuno Simas, viu os seus contactos telefónicos transmitidos por uma funcionária da Optimus aos serviços secretos. O companheiro desta funcionária trabalhava no SIS (Serviço de Informações de Segurança). O jornalista escrevia, na altura, artigos sobre as secretas.
A coima global de 4.503.000 euros resulta de um cúmulo material, ou seja, uma soma de várias penas. A CNPD considera que a Optimus incorreu em quatro contra-ordenações: a “inexistência de medidas adequadas para o controlo dos suportes dos dados”, a “não observância das condições de tratamento e armazenamento de dados de tráfego”, a “não observância do prazo de conservação fixado” e a “inexistência de conciliação entre os direitos dos assinantes com a privacidade dos utilizadores”.
A dimensão da Optimus, sendo "uma das maiores operadoras de comunicações existente em Portugal", e o facto de a empresa estar envolvida com dados e “a sua especial repercussão na privacidade” dos seus titulares contribuíram para a dimensão da coima global, de acordo com a decisão, a que o Negócios teve acesso. A decisão foi tomada a 14 de Janeiro, e foi avançada em primeira-mão, esta sexta-feira, 21 de Fevereiro, pelo jornal "Expresso", a primeira publicação a dar conta daquele caso de espionagem.
Impugnação “em todas as instâncias”
A Optimus já informou que vai impugnar a decisão "em todas as instâncias que tiver ao seu dispor”. O caso vai, assim, para tribunal, dado que a Optimus considera a argumentação da CNPD “totalmente infundada e despropositada”.
“É lamentável que um caso que surge de uma acção de espionagem, à qual a Optimus é totalmente alheia, e a qual a Optimus ajudou a resolver descobrindo o prevaricador, tenha como consequência uma gravíssima acusação à sua integridade e bom nome”, comenta fonte oficial da Optimus na reacção à decisão, acusando a CNPD de “violação do dever de reserva”.
A empresa, que pertencia à Sonaecom à altura dos factos e que agora está fundida com a Zon, sublinha que “respeita as melhores práticas relativas à segurança e tratamento da informação dos seus clientes”.
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